Leilão de Alienação Fiduciária do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

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Informações

  • Leiloeiro: Elizabete Ubialli
  • Praça 1: 13/09/2018, 14:00 h
  • Praça 2: 26/09/2018, 14:00 h
  • Cidade: Fraiburgo

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES PÚBLICOS

 

LOCAL DO LEILÃO: Escritório da leiloeira, situado na R. São José Operário, 261, Areias, São José/SC.

Endereço eletrônico (On Line) – Site: www.ubiallileiloes.com.br

DATA do 1º Leilão - 13/09/2018 - HORÁRIO 14:00 (quatorze horas) - horário de Brasília

DATA do 2º Leilão - 26/09/2018 - HORÁRIO 14:00 (quatorze horas) - horário de Brasília (em não havendo arrematação no primeiro Leilão).

 

O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, portador do CNPJ 92.816.560/0001-37, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Uruguai, nº 155, 4º andar e agência em Florianópolis/SC, na Avenida Hercílio Luz, nº 617, faz saber que no dia e hora designados, em cumprimento ao disposto no art. 27 caput e § 1º e 2º, da Lei 9.514/97, venderá em Leilão Público, no estado e situação jurídica em que se encontra(m), por intermédio da leiloeira oficial designada, Sra. Elizabete Ubialli, matrícula JUCESC - AARC 305 - Telefone (48) 9 9168-2023, e-mail elizabete@ubiallileiloes.com.bro(s) bem(ns) abaixo discriminado(s).

 

O bem é vendido no estado em que se encontra “AD CORPUS”, sendo de responsabilidade do arrematante/comprador sua inspeção e vistoria, bem como sua desocupação, caso necessária. 

 

O BRDE não responde por eventuais diferenças de área dos imóveis vendidos, vez que a referência às suas dimensões são simplesmente enunciativas, conforme  previsto no § 3º, do art. 500, do código Civil, Lei nº 10.406, de 10/01/2002.

 

Todos os débitos que possuam fato gerador sobre o bem, anterior ou posteriormente à data de realização do Leilão, serão de exclusiva responsabilidade do Arrematante/Comprador.

 

As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o auto de arrematação.

 

Obs: Art. 27, §2ºB. “é assegurado ao devedor fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida”.

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO        

 

À VISTA:

 

          No ato da arrematação, o arrematante vencedor pagará ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, a título de sinal para garantia da transação, a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance, e o saldo restante deverá ser quitado em até 03 (três) dias da data da realização do Leilão, de acordo com os termos do artigo 418 do CCB: “Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as”. Em caso de não pagamento integral do valor do lance, não será efetuado novo Leilão, e o Leilão será considerado frustrado.

 

O pagamento será obrigatoriamente feito através de moeda corrente nacional, ou cheque, através de depósito ou TED (transferência eletrônica de documento) na conta bancária fornecida posteriormente pelo BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE.

 

 DA COMISSÃO DA LEILOEIRA      

 

No ato da arrematação o Arrematante vencedor pagará a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance diretamente à Leiloeira Oficial, a título de comissão.

 

O valor da comissão da Leiloeira não compõe o valor do lance ofertado, nem compõe o percentual dado a título de sinal para garantia da transação. Em caso de não pagamento integral do valor do lance, não será devolvido o valor pago a título de comissão.

 

DA TRANSFERÊNCIA       

 

A Escritura Pública definitiva será protocolizada perante o Cartório de Registro de Imóveis no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados do pagamento integral do bem arrematado.

 

 DAS DESPESAS

 

Serão de inteira responsabilidade do arrematante, a partir da data da arrematação do imóvel, as despesas com escritura, registro, averbação, impostos de transmissão, taxas, emolumentos, e todas as demais necessárias e indispensáveis à sua transferência, bem como as eventuais providências necessárias à desocupação do imóvel - medidas possessórias.

 

Também correrão por conta do arrematante, a partir da arrematação, despesas com energia elétrica, água e todos os tributos incidentes sobre o imóvel arrematado.


01 (um) terreno urbano com área de 27.000,00m², junto ao Lago das Araucárias, situado na Rua Osvaldo Cruz, Centro, Fraiburgo/SC

Lote 1 - 01 (um) terreno urbano com área de 27.000,00m² constituído pelo lote n. 04 quadra n. 21, faz divisa com o Lago das Araucárias, situado na Rua Osvaldo Cruz, Centro, Fraiburgo/SC, com as seguintes medidas e confrontações: inicia na Rua Osvaldo Cruz, com a área remanescente, pertencente a Pomifrai Fruticultura S.A.; segue pela Rua Osvaldo Cruz ao rumo de 83º10’NE (Nordeste) e distância de 160,85m; segue ainda pela Rua Osvaldo Cruz ao rumo de 80º35’NE (Nordeste) e distância de 8,65m; deste ponto segue confrontando com  Renar S.A. ao rumo de 8º20’NO (Noroeste) e distância de 191,00m, e confrontando ainda com Renar S.A., segue rumo 58º32’NE (Nordeste) e distância de 40,10m; segue confrontando com Renar S.A. ao rumo de 25º33’NO (Nordeste) e distância de 39,75m; deste ponto segue, confrontando com área pertencente a Prefeitura Municipal de Fraiburgo ao rumo de 66º58’SO (Sudoeste) e distância de 91,00m; segue ainda no mesmo rumo e distância de 54,50m, confrontando com a área remanescente, pertencente a Pomifrai Fruticultura S.A.; segue ao rumo de 8º20’SE (Sudeste) e distância de 205,30m, confrontando com a área remanescente de propriedade de Pomifrai Fruticultura S.A.; matrícula n. 4.776 do C.R.I. de Fraiburgo/SC. Obs.: Terreno plano ao nível da rua, ocupado em parte por um campo de futebol suíço e a outra parte sem utilização. A área está classificada no zoneamento urbano como “Zona de interesse industrial”, possui aptidão para uso residencial ou empreendimento voltado para a área de lazer em função da localização ao lado do Lago. Benfeitorias: Uma construção de alvenaria com banheiros e vestiários e outra construção tipo “quiosque” com churrasqueira, ambas anexas ao campo de futebol suíço. Ônus: saldo devedor de IPTU com a Prefeitura de Fraiburgo no valor aproximado de R$ 18.147,21. 1º Leilão: R$ 2.829.883,26 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos). 2º Leilão – valor da dívida com o banco: R$ 2.824.669,87 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos).


01 (um) terreno urbano com a área de 12.000,00m², situado na Rua Osvaldo Cruz, Centro, Fraiburgo/SC

Lote 2 - 01 (um) terreno urbano com a área de 12.000,00m², constituído pelo lote n. 0001-001 quadra n. 21, situado na Rua Osvaldo Cruz, Centro, Fraiburgo/SC, com as seguintes confrontações: frente, na extensão de 151,244m, com a citada rua; fundos, na extensão de 149,55m, com o lote n. 02 ( matrícula n. 2.448 de Renar Móveis S.A.); lado direito, na extensão de 80,00m, com o lote n. 04 (matrícula n. 4.776 de Pomi Frutas S/A); e, lado esquerdo, na extensão de 79,593m, com o lote n. 1-002 (de Pomi Frutas S/A); matrícula n. 12.224 do C.R.I. de Fraiburgo/SC. Obs.: Terreno plano e com frente ao nível da rua, boa a regular liquidez. Benfeitorias: Um depósito utilizado para armazenamento dos bins vazios com 3.600,00m², estrutura metálica, coberto com telhas de alumínio, fechamento lateral parcial de madeira bruta, piso de concreto, em regular estado de conservação. Ônus: saldo devedor de IPTU com a Prefeitura de Fraiburgo no valor aproximado de R$ 1.708,68. 1º Leilão: R$ 2.887.635,98 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos). 2º Leilão – valor da dívida com o banco: R$ 2.765.660,18 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e dezoito centavos).


01 (um) terreno urbano com a área de 16.254,82m², situado na Rua Osvaldo Cruz, Centro, Fraiburgo/SC

Lote 3 - 01 (um) terreno urbano com a área de 16.254,82m², constituído pelo lote n. 0001-002 quadra n. 21, situado na Rua Osvaldo Cruz, Centro, Fraiburgo/SC, com a seguinte descrição: inicia junto ao marco 7, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M  Este (X) 507.706,183 e Norte (Y) 7.010.289,894 WGS84; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 325º31’32’’, em uma distância de 20,60m, confrontando com o lote n. 02 quadra n. 21, matrícula  n. 2.448 de Renar Móveis S/A., por divisa em linha seca; do vértice 8 segue em direção até o vértice 8A no azimute 8º50’33’’ em uma distância de 61,666m, confrontando com o lote n. 2 quadra 21, matrícula n. 2.448 de Renar Móveis S/A., por divisa em linha seca; do vértice 8A segue em direção até o vértice 4A no azimute 135º58’31’’ em uma distância de 167,059m, confrontando com o lote n. 01 quadra n. 21, matrícula n. 11.556 de Renar Maçãs S/A., por divisa em linha seca; do vértice 4A segue em direção até o vértice 4B no azimute 249º33’22’’ em uma distância de 189,873m, confrontando com Rua Osvaldo Cruz, por divisa parte com muro e parte com cerca; do vértice 4B segue em direção até o vértice 6A no azimute 339º33’22’’, em uma distância de 79,593m, confrontando com o lote n. 1-001 quadra n. 21, de Renar Maçãs S/A., por divisa em linha seca; finalmente do vértice 6A segue em direção até o vértice 7 (início da descrição) no azimute 69º42’20’’ em uma distância de 97,87m, confrontando com o lote n. 2 quadra n. 21, matrícula n. 2.448 de Renar Móveis S/A., por divisa em linha seca; fechando assim a poligonal com área de 16.254,82m²; matrícula n. 12.225 do C.R.I. de Fraiburgo/SC. Benfeitorias: Uma cobertura industrial, em telhas de zinco, estrutura metálica, piso de concreto com 816,00m² utilizada para recepção de frutas (descarga de bins cheios); após o encerramento da colheita, era utilizada como área para reforma de bins; em bom estado de conservação. Um prédio de alvenaria com área averbada de 3.330,00m², estrutura metálica, coberto com telhas de alumínio, destinado a abrigar câmaras frigoríficas; abriga 12 câmaras (de n. 22 a 33) e uma sala de máquinas para geração e controle do frio, com idade aproximada de 25 anos; em regular estado de conservação, com exceção da câmara n. 23 que possui problema no piso; todas as câmaras sem utilização. A tubulação de amônia foi parcialmente revisada em 2015. Embora na averbação conste 3.300,00m², a área real do prédio das câmaras frias é de aproximadamente 4.800,00m². Neste terreno estão as melhores câmaras frias, com estrutura independente das demais câmaras. Ônus: saldo devedor de IPTU com a Prefeitura de Fraiburgo no valor aproximado de R$ 2.079,05. 1º Leilão: R$ 5.962.968,30 (cinco milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). 2º Leilão – valor da dívida com o banco: R$ 5.656.430,63 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e três centavos).


01 (um) terreno urbano com a área de 1.615,92m², situado na Rua Otávio Moreira de Andrade, Centro, Fraiburgo/SC

Lote 4 - 01 (um) terreno urbano com a área de 1.615,92m², constituído pelo lote n. 0309-000 quadra n. 21, situado na Rua Otávio Moreira de Andrade, Centro, Fraiburgo/SC, com as seguintes medidas e confrontações: frente, em dois seguimentos: na extensão de 25,10m, com a Rua Otávio Moreira de Andrade e 24,90m, com fundos dos lotes n. 306 em 13,00m matrícula n. 4.049 de Marinha de Oliveira Mello e 305 em 11,90m matrícula n. 658 de Agenor de Almeida Melo; fundos, na extensão de 50,432m, com o lote n. 01 matrícula n. 11.556 de Renar Maçãs S.A.; lado direito, na extensão 47,30m, sendo: 44,00m, com o lado esquerdo do lote n. 310 matrícula n. 539 de Leonidas de Almeida Mello e 3,30m com o lote n. 01 matrícula n. 11.556 de Renar Maçãs S.A.; e, lado esquerdo em dois seguimentos: na extensão de 31,00m, com o lote n. 306 matrícula n. 4.049 de Marinha de Oliveira Mello e 18,225m com o lote n. 01 matrícula n. 11.556 de Renar Maçãs S.A.; matrícula n. 12.226 do C.R.I. de Fraiburgo/SC. Benfeitorias: Um prédio de alvenaria com 1.372,42m², três pavimentos, estrutura de concreto armado, coberto com telhas de cimento amianto, piso paviflex, aberturas de alumínio, utilizado antigamente como escritório administrativo da empresa e sem uso atualmente, em regular estado de conservação, sendo necessário efetuar alguns ajustes/melhorias para atender as atuais normas de segurança aplicáveis. Ônus: saldo devedor de IPTU com a Prefeitura de Fraiburgo no valor aproximado de R$ 793,22. 1º Leilão: R$ 1.357.188,91 (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). 2º Leilão – valor da dívida com o banco: R$ 1.303.739,12 (hum milhão, trezentos e três mil, setecentos e trinta e nove reais e doze centavos).


01 (um) terreno urbano com a área de 28.963,36m², situado na Rua Nereu Ramos, Centro, Fraiburgo/SC

Lote 5 - 01 (um) terreno urbano com a área de 28.963,36m², constituído pelo lote n. 0001-000 quadra n. 21, situado na Rua Nereu Ramos, Centro, Fraiburgo/SC, com as seguintes descrições: o imóvel inicia junto ao marco OA, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 507.879,407 e Norte (Y) 7.010.440,592 WGS84; do vértice OA segue em direção até o vértice 1 no azimute 137º16’26’’ em uma distância de 14,988m, confrontando com a Rua Nereu Ramos, por divisa com cerca; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 137º16’26’’ em uma distância de 98,96m, confrontando com Rua Machado de Assis, por divisa com cerca; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 em arco de curva a direita com AC=88º37’55’’ R=3.072 DC=4,753 ou em linha reta no azimute 181º36’07’’, em uma distância de 4,293m, confrontando na esquina com Rua Machado de Assis e Rua Osvaldo Cruz, por divisa em linha seca; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 225º54’21’’ em uma distância de 126,18m, confrontando com Rua Osvaldo Cruz, por divisa com muro; do vértice 4 segue em direção até o vértice 4A no azimute 249º33’22’’ em uma distância de 48,963m, confrontando com Rua Osvaldo Cruz, por divisa parte com muro; do vértice 4A segue em direção até o vértice 8A no azimute 315º58’31’’ em uma distância de 167,059m, confrontando com o lote n. 1-002 quadra n. 21, de Renar Maçãs S/A., por divisa em linha seca; do vértice 8A, segue em direção até o vértice 9 no azimute 8º50’33’’ em uma distância de 25,033m, confrontando com o lote n. 02 quadra n. 21, matrícula n. 2.448 de Renar Móveis S/A., por divisa em linha seca; do vértice 9 segue em direção até o vértice 14A no azimute 138º41’25’’ em uma distância de 18,225m, confrontando com o lote n. 1-003 quadra n. 21, de Renar Maçãs S/A.,  por divisa com cerca; do vértice 14A segue em direção até o vértice 14 no azimute 55º09’15’’ em uma distância de 50,432m, confrontando com o lote n. 1-003 quadra n. 21, de Renar Maçãs S/A., por divisa com cerca; do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 318º05’43’’ em uma distância de 3,50m, confrontando com o lote n. 1-003 quadra n. 21, de Renar Maçãs S/A., por divisa com cerca; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 53º22’36’’ em uma distância de 13,00m, confrontando com o lote n. 310 quadra n. 21, matrícula n. 539, de Leonidas de Almeida Mello, por divisa com cerca; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 63º22’36’’ em uma distância de 13,00m, confrontando com o lote n. 311 quadra n. 21, matrícula n. 1.636 de Rosalino Roberto Gatti, por divisa com cerca; do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 53º22’36’’ em uma distância de 13,00m, confrontando com o lote n. 312 quadra n. 21, matrícula n. 1.435 de Rosalino Roberto Gatti, por divisa com cerca; do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 53º22’36’’ em uma distância de 13,00m, confrontando com o lote n. 313 quadra n. 21, matrícula n. 8.358 de Dirceu Piana, par divisa com muro; do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 48º33’52’’ em uma distância de 13,00m, confrontando com o lote n. 314 quadra n. 21, matrícula n. 1.102 de Nilvo Alves, par divisa com muro; do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 137º16’26’’ em uma distância de 3,10m, confrontando com o lote n. 318 quadra n. 21, matrícula n. 2.178 de Construtora Fetz Ltda., por divisa em linha seca; do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 56º56’32’’ em uma distância de 1,80m, confrontando com o lote n. 318 quadra n. 21, matrícula n. 2.178 de Construtora Fetz Ltda., por divisa em linha seca; do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute 137º16’26’’ em uma distância de 10,00m, confrontando com o lote n. 319 quadra n. 21, matrícula n. 674 de Construtora Fetz Ltda., por divisa em linha seca; do vértice 23 segue em direção até o vértice 24 no azimute 56º56’32’’ em uma distância de 12,35m, confrontando com o lote n. 319 quadra n. 21, matrícula n. 674 de Construtora Fetz Ltda., por divisa em linha seca; do vértice 24 segue em direção até o vértice 25 no azimute 137º16’26’’ em uma distância de 16,00m, confrontando com o lote n. 320 quadra n. 21, matrícula n. 1.880 de Rádio Fraiburgo Ltda., por divisa em linha seca; do vértice 25 segue em direção até o vértice 25A no azimute 137º16’26’’ em uma distância de 22,181m, confrontando com o lote n. 321 quadra n. 21, de Renar Maçãs S/A., por divisa em linha seca; finalmente do vértice 25A segue até o vértice OA (início da descrição), no azimute 47º16’26’’ na extensão de 30,412m, confrontando com o lote n. 321 quadra n. 21, de Renar Maçãs S/A., em linha seca, fechando assim a poligonal com área de 28.963,36m²; matrícula n. 12.227 do C.R.I. de Fraiburgo/SC. Benfeitorias: Dois prédios de alvenaria interligados, com áreas de 1.425,00m² e 1.296,88m², estrutura de concreto armado, cobertos com telhas de alumínio sobre estrutura metálica, piso de concreto; eram utilizados para o processamento de maçãs da Empresa Renar, sem utilização atualmente, em regular estado de conservação; as características construtivas impedem a utilização para algumas atividades industriais. Um prédio de alvenaria com 30,00m², estrutura de concreto armado, coberto com telhas de cimento amianto, destinado à base para balança rodoviária, em bom estado de conservação. Uma construção com 20,00m², estrutura de concreto armado, destinado à caixa da água com capacidade para 240.000 litros, em bom estado de conservação. Um prédio de alvenaria com 4.231,87m², estrutura metálica, coberto com telhas de alumínio, destinado a abrigar câmaras frigoríficas e sala de máquinas para geração e controle de frio, abriga as câmaras n. 1 a 9; utilizadas atualmente para armazenagem de bins vazios e outros materiais da empresa; prédio industrial em regular estado de conservação. Um prédio de alvenaria com 4.700,00m², estrutura de concreto armado, coberto com telhas de alumínio, destinado a abrigar câmaras frigoríficas, onde abriga as câmaras n. 10 a 21 e ainda áreas anexas utilizadas para manutenção de máquinas e depósitos, sem utilização, em regular estado de conservação. Ainda verifica-se a existência de edificações não averbadas anexas às anteriormente descritas neste terreno, geralmente constituídas de coberturas laterais. Ônus: saldo devedor de IPTU com a Prefeitura de Fraiburgo no valor aproximado de R$ 15.675,25. 1º Leilão: R$ 8.229.762,54 (oito milhões, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). 2º Leilão – valor da dívida com o banco: R$ 7.952.481,41 (sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos).